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Fim da censura: Supremo autoriza sátiras sobre candidatos durante período eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 21 de junho, liberar veículos de comunicação a fazerem sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos durante as eleições.

Prevista desde 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que apresentou uma ação no STF questionando o trecho da Lei das Eleições que impedia o uso de recursos de áudio e vídeo para montagens a fim de ridicularizar ou degradar candidatos.

Outro ponto questionado diz respeito ao trecho sobre o impedimento da difusão de "opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".

Nesta semana, os ministros do STF julgaram a lei no mérito e a maioria considerou que a proibição contraria a Constituição, por ferir a liberdade de expressão.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382174